Influência da legislação e os impactos sobre o direito do consumidor

Por Samuel Moreira

O que é o Código do consumidor?  

O código do consumidor é uma forma jurídica que visa entregar a população, garantias e direitos que evite abusos por parte de fornecedores, consumidores e empregadores. O código traz definições de grande importância para o entendimento técnico, diferenciando de forma legal produto, serviço, consumidor e fornecedor. O código do consumidor traz uma proteção contra o consumo, pois garante que normas sejam criadas e sancionadas com o objetivo de não prejudicar os cidadãos. 

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Qual a importância da legislação para a proteção do consumidor?  

A legislação trouxe para o consumidor, alívio, para que o processo de consumir seja benéfico tanto para um lado, tanto para o outro. Com surgimento das leis de auxílio ao consumidor foi capaz de proporcionar ao consumidor o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida e, por fim, a transparência e harmonia das relações de consumo. A legislação veio mais como uma forma de trazer equilíbrio sobre direitos e deveres do cidadão e dos fornecedores, etc.  

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Vale ressaltar que: “A intervenção do Estado e das leis no mercado de produção de bens e serviços é fundamental para a garantia da liberdade e até mesmo da soberania do consumidor. Cabe ao Estado elaborar normas jurídicas que regulem essa relação de consumo, bem como a atividade econômica enquanto atividade destinada ao consumo.” 

E o que resulta tudo isso?

Podemos concluir que o código do consumidor e todas as outras leis tem por finalidade proporcionar proteção do consumidor, que vem sendo a parte mais fraca no processo de relação de consumo. Apesar de nem sempre a parte legislativa ser seguida á risca pelos fornecedores e outros, já é um grande avanço para o consumidor, ter tantas leis e diretrizes do seu lado, possibilitando um equilíbrio tanto no consumo, tanto no dia a dia. 

 

 

Referências:

SEIXAS, Juliana. A importância do Código de Defesa do Consumidor para o Direito das Obrigações. Jusbrasil, 2015. Disponível em: <https://julianaseixas83.jusbrasil.com.br/artigos/178791039/a-importancia-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-para-o-direito-das-obrigacoes>. Acesso em: 18 de mai. de 2021. 

LUZ, Camila. Código de Defesa do Consumidor: você conhece os seus direitos? Politize, 2017. Disponível em:  <https://www.politize.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-voce-conhece-os-seus-direitos/#:~:text=O%20C%C3%B3digo%20de%20Defesa%20do%20Consumidor%20%C3%A9%20uma%20lei%20abrangente,consumo%20em%20todas%20as%20esferas%3A&text=Penal%3A%20Crimes%20e%20puni%C3%A7%C3%B5es%20para,desrespeitem%20os%20direitos%20do%20consumidor>. Acesso em: 18 de mai. de 2021 

FERREIRA. D. F; DUARTE. M. C. K. S. A proteção ao consumidor como direito fundamental constitucional: as garantias consumeristas. Âmbito Jurídico, 2018. Disponível em:<https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-172/a-protecao-ao-consumidor-como-direito-fundamental-constitucional-as-garantias-consumeristas/>. Acesso em 18 de mai. de 2021. 

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