Em 1943 foi criada no Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho que permanece até hoje, com apenas algumas alterações, mesmo com todas as mudanças ocorridas na nossa sociedade, tanto econômica, quanto tecnologicamente, nesses últimos 78 anos.
Alguns autores tratam da influência dessa legislação ultrapassada nas organizações. Um dos fatores que podemos citar aqui são os aspectos que a Legislação Trabalhista traz para o Planejamento de Gestão com Pessoas, onde acaba restringindo as prerrogativas que as empresas pretendem para seus colaboradores, como, por exemplo, a questão de cargos, salários, benefícios, participação nos lucros e etc.
Ao analisarmos a CLT, temos uma pluralidade de benefícios que poderiam ser usados de má fé diante dos trabalhadores e das organizações. Pelas questões trabalhistas e tributárias, as organizações, de certa forma, evitam conceder alguns desses benefícios devido ao fisco que os liga a uma base tributária e os incorpora à remuneração do colaborador, ou seja, descontando do salário do funcionário, por exemplo.
Ao analisar dados da Confederação Nacional da Indústria e da Federação das Indústrias do Tocantins, Richard Quadros Magnus, nos diz que a burocracia e as obrigações legais afetam também as organizações, diminuindo em até 86% a competitividade das empresas, além de 79% delas concordarem que o governo deve reduzir a burocracia na legislação, principalmente as das relações trabalhistas.
Alguns autores deixam claro a importância do ordenamento jurídico trabalhista que citei no início da nossa conversa, porém, dizem que ele se tornou, de certa forma, obsoleto, e que há a necessidade urgente de modernizá-lo para que seja possível acompanhar todas as mudanças e transformações ocorridas e que se possa cumprir a legislação dentro dessa realidade. Desta forma, a legislação tem que garantir que os direitos trabalhistas acompanhe as demandas dos agentes de trabalho atualmente.
Assim, podemos ver a importância de uma reforma na legislação brasileira, questão analisada pela Deloitte Brasil em 2012, onde 30% das empresas encaram a legislação trabalhista como um desafio.
“A mesma pesquisa apontou que as obrigações trabalhistas compõem a planilha de gastos das empresas, na seguinte proporção: 37% fora a média de gastos em folha de pagamento dedicado a encargos trabalhistas (excluindo benefícios), 11,1% foi à participação dos gastos com benefícios sobre a folha de pagamento e 4,7% foi à 37 média dos gastos com demissões sobre a folha de pagamento.” (MAGNUS, 2014)
Desta forma, podemos concluir as dificuldades das organizações para adotar o que for necessário para manter as formalidades e garantir os direitos para os colaboradores diante da legislação trabalhista vigente.
Referências
ALVES, Alef Henrique Mendes; SILVA, Júlio Cesar da; ALCALDE, Elisângela de Aguiar. A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E SUA INFLUÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS. Conexão Eletrônica, Três Lagoas, v. 13, n. 1, p. 1-13, jan. 2016.
PRIVADAS, Análise da Influência da Legislação Trabalhista Brasileira Sobre A Gestão das Empresas. ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA SOBRE A GESTÃO DAS EMPRESAS PRIVADAS. 2014. 68 f. Tese (Doutorado) - Curso de Administração, Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, 2014.
Grupo:
Fernanda Luzia da Cruz
Gabriel Alves Silva
Gabriel Augusto Soares
Lucas Matheus Lopes
Tulio Henrique de Paula Rodrigues
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