Quando se pensa em Ambiente Legal dentro das organizações, consideramos um conjunto de leis, em agências do governo e políticas governamentais que tem papel de regular e influenciar nossa sociedade. Como o Ambiente Legal influencia nossa sociedade, ele é diverso e acontece de acordo com a estrutura e a situação política de cada país. Por causa disso, empresas internacionais, que estão fora do contexto de outro país e de suas leis administrativas, chegam a enfrentar alguns desafios dentro do ambiente legal daquele país que deseja atuar e manter relações comerciais. Como, por exemplo, as leis trabalhistas que influenciam as jornadas de trabalho e os direitos dos colaboradores, sendo, às vezes, mais rígidas ou mais leves.
Para falar de organizações, devemos lembrar que organização é uma união de pessoas que a partir dos seus esforços, tanto individuais quanto em equipe, realizam propósitos coletivos para a estruturação, divisão e construção de empresas, associações, órgãos governamentais e etc.
Dessa forma, a influência do ambiente legal nas organizações se dá a partir das regulamentações das leis. Por serem estipuladas pelos governos as leis acabam tendo influência direta. Por sua vez, o processo de legislação ocorre para inibir atividades de negócios que podem ser consideradas não éticas. Assim, as normas regulamentadas são influenciadas por políticas públicas, órgãos regulamentadores. A relação desse processo tem impacto no sistema de negócio.
O sistema legal tem funções específicas dentro da organização, sendo importante, para a sua construção a influência do comportamento de membros da sociedade, a resolução dos conflitos dentro da sociedade, a preocupação com os valores sociais de importância dentro da sociedade e fornecer um método eficaz para mudanças sociais.
Alguns autores dividem a questão do Ambiente Legal em três categorias. Primeiro podemos falar sobre a categoria das leis que afetam o Comércio, como, por exemplo, a lei antitruste, as leis de proteção ao consumidor, leis de proteção ambiental e o interesse público. Depois podemos falar das leis das Ocupações nos Negócios, que dizem sobre a importância da qualificação ocupacional, sobre a diversidade e a saúde e segurança dentro das organizações. e por último temos as leis que afetam as Organizações diretamente ligadas ao direito administrativo, como, por exemplo, a incorporação, falências, patentes e direitos autorais.
Vale ressaltar que na relação entre ambiente institucional e ambiente legal existe uma mútua influência entre leis e organizações, quando se reconhece as dimensões cultural e constitutiva. Portanto, na lei, o princípio de legalidade junto aos resultados da construção social e de sua interpretação, age como um conjunto de recursos de estruturação com os quais o ambiente legal é formado.
Então, podemos concluir que o ambiente legal tem um papel importante e influencia totalmente ou na sua maioria as organizações tanto no meio social quanto no meio econômico, fazendo com que em alguns ambientes haja maior dificuldade ou, de certa forma, facilidade de inserir a empresa no meio legal de uma nação.
Referências
AKIYAMA, THAÍS GUALDA CARNEIRO et al . ORGANIZAÇÕES E AMBIENTE LEGAL: A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL BRASILEIRO. RAM, Rev. Adm. Mackenzie, São Paulo , v. 16, n. 6, p. 94-125, Dec. 2015 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1678-69712015000600094&lng=en&nrm=iso>. access on 15 Mar. 2021. https://doi.org/10.1590/1678-69712015/administracao.v16n6p94-125.
FORBES (ed.). 15 países com as maiores jornadas de trabalho. 2018. Disponível em: https://forbes.com.br/fotos/2018/02/15-paises-com-as-maiores-jornadas-de-trabalho/. Acesso em:
15 mar. 2021.
MAXIMIANO, Antonio Cesar A. ; Introdução a administração. 3ª ed., São Paulo, Editora Atlas, 1992.
WIKIPÉDIA. Ambiente legal. 2020. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ambiente_legal. Acesso em: 15 mar. 2021.
Grupo:
Fernanda Luzia da Cruz
Gabriel Alves Silva
Gabriel Augusto Soares
Tulio Henrique de Paula Rodrigues
Comentários
Postar um comentário